Trinta e oito emendas sugeridas à proposta que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devem ser discutidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado na próxima quarta-feira (3).
Vinte e nove emendas já foram analisadas pelo relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundeb, senador José Jorge (PFL-PE). Nove delas foram acatadas por ele, total ou parcialmente. Elas ainda devem ser votadas pelos demais integrantes da comissão. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou mais cinco emendas.
Em uma das emendas, Mercadante propõe que os recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) não sejam destinados à educação infantil, como defende o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em uma emenda acatada pelo relator da proposta. A receita do PIS e do Pasep é utilizada, atualmente, para qualificação e educação profissional dos trabalhadores.
Para Mercadante, não é “conveniente misturar” os recursos do PIS e do Pasep com a educação infantil. Jereissati defende, entretanto, que a arrecadação seja destinada tanto para a qualificação profissional quanto para a educação básica do trabalhador e de seus dependentes. “A escolaridade básica é requisito indispensável de colocação e desenvolvimento do trabalhador no mercado de trabalho”, justifica Jereissati no texto da emenda.
Agencia Brasil
