O presidente da Câmara de João Pessoa, vereador Professor Paiva (PT), disse que a costura de um acordo com as entidades sindicais que representam os servidores públicos, antes da edição da Medida Provisória, evitaria uma reação contrária do legislativo municipal. Segundo ele, desta forma, o texto do reajuste teria sido aprovado sem maiores problemas.
Ele comentou que a MP, editada pelo prefeito Ricardo Coutinho (PSB) e publicada esse mês no Semanário Municipal, veio de “forma avassaladora para a Casa e as bancadas governista e oposicionista não tinham conhecimento do conteúdo da matéria”. Paiva acrescentou: “A Prefeitura achava que não haveria nenhuma reação contrária dos servidores. Achava que a Medida seria aprovada sem que os servidores e nem os vereadores notassem o prejuízo que ela causaria à categoria”, acrescentou.
Professor Paiva afirmou que, em momento algum, o prefeito e os secretários convocaram os sindicatos e representantes de associações do funcionalismo para discutir a proposta de reajuste e negociar uma saída para os problemas existentes. “Eles parecem que discutiram exaustivamente, na noite do dia anterior a votação, com um ou dois sindicalistas. Mas isso era um assunto para ser discutido com os representantes de todas as categorias”, ressaltou.
Na sua visão, se a reunião com todos os sindicatos tivesse acontecido, os servidores não teriam participado da sessão da última quarta-feira para cobrar da Câmara de João Pessoa e dos parlamentares que votassem pela manutenção dos benefícios da categoria e pela derrubada do artigo 6º da MP, que congelava os quinqüênios, adicionais e gratificações do funcionalismo.
O vereador acusou a Prefeitura de utilizar a força que tem nos meios de comunicação para inverter as responsabilidades e tentar passar para a sociedade a imagem de que a Câmara é a culpada se os servidores não receberem os salários desse mês com o reajuste. Ele reafirmou que o Executivo pode e deve pagar o reajuste, pois o que está valendo é a MP, uma Lei que já foi publicada e está vigente.
Paiva observou que o vereador Benilton Lucena, mesmo sendo da base governista, tomou “uma posição equilibrada, consciente e responsável” ao votar pela manutenção da paridade entre os servidores ativos e inativos e pela extinção do congelamento de quinqüênios e adicionais do funcionalismo, que são direitos e conquistas antigas da categoria e não podem, de forma alguma, serem retirados, sem um argumento convicente, pela atual administração.
Segundo o presidente da Câmara, a Prefeitura está adotando a estratégia de pagar para ver e tentar passar para sociedade a informação, equivocada, de que a Câmara teria feito as modificações na MP, propositadamente, para inviabilizar o reajuste dos servidores. Mas, conforme observou, isso não é verdade e se o prefeito não pagar os salários, com o aumento, estará desrespeitando uma lei, que ele próprio assinou e que está em vigor.
Ele esclareceu que se o Legislativo Municipal tivesse permitido que a Medida, que concede o reajuste, fosse aprovada do jeito que estava os servidores, no futuro, iriam perder outras garantias e benefícios, adquiridos ao longo do tempo, como, por exemplo, um terço das férias e as férias remuneradas. “Nós não podemos aceitar isso”, afirmou. Paiva ressaltou que todas as considerções que estão sendo feitas por assessores da Prefeitura não condizem com o que, na realidade, aconteceu na sessão que aprovou, com modificações, a MP.
“É bom que fique claro que na sessão, gravada pela TV Câmara e a disposição para quem quiser verificar, só havia cinco vereadores do prefeito, que se recusaram a discutir o assunto, não deram a minima às reivindicações dos servidores e abandonaram o plenário sem votar a Medida”.
O parlamentar reafirmou que, regimentalmente, tem um prazo de 10 dias para enviar, com as alterações necessárias, a MP para o Executivo, que, por sua vez, vai decidir se acata ou não. “Então, nesse momento, não adianta alguns assessores da Prefeitura estarem dizendo por aí que vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, Mandado de Segurança, que a matéria será vetada e o reajuste não pode ser pago. Pode sim e deve”, finalizou.
Coordenadoria de Comunicação da CMJP
