O TCU (Tribunal de Contas da União) vai examinar a legalidade do pagamento à Agência Espacial Russa pela vaga na nave Soyuz, que levou o astronauta Marcos Pontes à Estação Espacial Internacional no mês passado.
O pagamento de R$ 16,1 milhões, parte do custo da viagem, foi feito em 15 de março, sem prévia autorização do Congresso. A situação só começou a ser regularizada quase um mês depois –em 12 de abril–, por meio de medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa data, o astronauta já estava de volta.
“É um precedente perigosíssimo, que o tribunal precisa examinar; a rigor, é um crime”, avaliou no domingo o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, sobre o gasto. Mas Furtado ponderou que o atraso na aprovação da lei orçamentária de 2006 pode ser considerado “atenuante” favorável ao governo.
O Orçamento da União para 2006 só foi aprovado em 18 de abril. Atraso tão grande não era registrado desde 1994.
O descumprimento da legislação orçamentária foi revelado sábado pela ONG Contas Abertas. Procurada pela ONG, a AEB (Agência Espacial Brasileira) disse que o embarque esteve ameaçado por falta de pagamento.
“Aproximando-se a data do vôo e sem pagamento das parcelas previstas em contrato, a Roskosmos [agência espacial russa] enviou mensagem à AEB informando que o não-pagamento acarretaria a impossibilidade do vôo do astronauta, além da perda das parcelas já pagas”, informou Himilcon Carvalho, diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da agência.
Pressionada pela agência russa, a AEB remanejou dinheiro de outros programas do órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O pagamento foi feito 14 dias antes do lançamento da nave. A maior parte do dinheiro saiu de programa conjunto com a China para desenvolvimento de satélite.
Os problemas não se limitaram ao atraso na votação do Orçamento. A proposta encaminhada ao Congresso no ano passado não previa verba suficiente para cobrir o custo. A dotação prevista era de R$ 1 milhão, mas teria alcançado US$ 10 milhões.
A situação só foi regularizada na terça-feira passada, quando o Siafi (sistema de acompanhamento de gastos públicos) lançou o crédito extraordinário de Lula em favor da viagem.
Fonte: Folha Online
