O ministro da Educação, Fernando Haddad, e os secretários municipais e estaduais de educação assinaram nesta sexta-feira, 28, um acordo para finalizar no Congresso Nacional a aprovação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), decisão que coincide com as comemorações do Dia Nacional da Educação. “Esse acordo é o fato mais importante das comemorações deste dia”, ressaltou o ministro.
O entendimento, registrado em um documento assinado entre representantes das três partes, manifesta “incondicional apoio ao substitutivo aprovado, em seu texto básico, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ)”. Na última quarta-feira, 26, essa comissão deu aprovação para que o projeto do Fundeb, já apreciado pela Câmara dos Deputados, pudesse começar a ser votado pelos senadores.
O ministro Fernando Haddad e as presidentas do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende (em exercício), e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, elogiaram a atenção e a agilidade dada pelo Legislativo à tramitação do Fundeb.
Avanços – “Ressaltamos que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal proporcionaram incontestáveis avanços na proposta de emenda à Constituição que cria o Fundeb”, sublinhou o documento finalizado na sede do ministério.
A carta que será encaminhada a todos os membros do Senado lembra que “o Fundeb é medida indispensável para assegurar o compromisso conjunto da União dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na promoção da educação básica pública e de qualidade para o país”.
Fonte: MEC
