O prazo para que estados, municípios e organizações não-governamentais apresentem projetos educacionais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) vai até 15 de maio. O Diário Oficial da União publicou resolução que fixa a data final para envio das propostas sobre história e cultura afro-brasileira (Resolução nº 8, de 28 de março último), áreas remanescentes de quilombos (nº 9, da mesma data), educação indígena (nº 10, de 20 de março), educação ambiental (nº 13, do dia 7 último), ações educativas complementares (nº 14, também do dia 7), educação no campo (nº 16, do dia 12) e profissionais de apoio, ensino fundamental e educação infantil (nº 20, do dia 17).
Os projetos com ações da educação especial (Resolução nº 11, de 31 de março) e de qualificação profissional de alunos da educação especial (nº 15, do dia 10 último) têm prazo até o dia 31 de maio.
A assistência financeira do FNDE a projetos educacionais tem por objetivo melhorar a qualidade do ensino no país. Os recursos provêm do salário-educação e destinam-se ao ensino fundamental, incluídas a educação de jovens e adultos, a educação especial, áreas remanescentes de quilombos e a educação indígena.
As regras para apresentação de propostas estão no Manual de Assistência Financeira 2006, disponível na página eletrônica do FNDE. Na mesma página, os gestores podem ter acesso às resoluções publicadas este ano. (Assessoria de Imprensa do FNDE).
Fonte: MEC
