O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, na manhã desta sexta-feira(19), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei para a redução das custas processuais que, devem cair em torno de 40%, em relação aos valores cobrados atualmente. “Esse foi mais um compromisso do Poder Judiciário com a sociedade e eu fico feliz em ter contribuído com essa iniciativa”, observou o desembargador João Antônio de Moura, logo após a aprovação da proposta, que foi fruto de muitas discussões e debates com a OAB. Ele reafirmou que o TJ continuará oferecendo serviços de qualidade, agora com os custos menores para as partes e os advogados,” disse ele.
Agora o projeto de lei para redução das custas será encaminhado na próxima semana para Assembléia Legislativa, onde deverá ser aprovado. João Antônio de Moura adiantou que, de acordo com o projeto aprovado no Pleno, a nova lei das custas judiciais deverá entrar em vigor a partir de setembro deste ano.
O vice-presidente do TJ, desembargador Júlio Paulo Neto, que foi um dos membros da comissão que trabalhou durante seis meses, juntamente com representantes da OAB, observou que esse foi um avanço importante do Poder Judiciário, que a cada dia busca mais aproximação com o povo para facilitar o acesso à justiça, que é um compromisso com a cidadania. Ele explicou que com o novo texto vários procedimentos judiciais sofrerão redução com percentuais ainda maiores, a exemplo da carta precatória, alvará, inventário, dos embargos de terceiros, embargos de devedor, etc, reiterando que em alguns casos haverá isenção completa das custas.
O advogado José Mário Porto, presidente da OAB-PB, observou que o empenho do presidente do TJ, desembargador João Antônio de Moura, foi decisivo para se chegar à conquista, enaltecendo, inclusive, a sensibilidade dos desembargadores com a aprovação da proposta. O advogado lembrou que nunca existiu na história da OAB qualquer tipo de procedimento dessa natureza, no que se refere a negociações em benefício da sociedade e da classe dos advogados visando facilitar o trabalho na Justiça.
O advogado citou como exemplo uma causa de valor equivalente a R$ 10 mil. Antes as custas chegavam a R$ 747 mil, o equivalente a 30 UFR’s. Hoje, com a nova proposta, esta causa ficaria em R$ 498 mil.
Integraram a comissão do Tribunal de Justiça os desembargadores João Antônio de Moura (presidente), Júlio Paulo Neto (vice-presidente), Antônio Elias de Queiroga e Antônio de Pádua Lima Montenegro. Pela OAB os advogados José Mário Porto (presidente), Delosmar Mendonça, Agostinho Duarte e Anselmo Castilho
Fonte: TJ PB
