O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu o ex-governador e pré-candidato do PMDB à Presidência Anthony Garotinho e a governadora Rosinha Garotinho das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de Campos (RJ).
O MPE-RJ, representado pelo procurador Rogério de Paiva Navarro, alega que o casal Garotinho teria feito uso político dos programas sociais do governo estadual nas eleições para a prefeitura de Campos em 2004, como do programa Morar Feliz, que oferecia casas populares a R$ 1.
No julgamento em primeira instância, Rosinha e Anthony Garotinho tiveram os direitos políticos cassados. Mas o Tribunal Regional Eleitoral modificou a decisão, afastando a pena de inelegibilidade e aplicando multa de 100 mil Ufir para a governadora Rosinha, e 50 mil Ufir para Anthony Garotinho.
A nova eleição para prefeito de Campos foi realizada no último dia 26 de março, quando foi eleito, em segundo turno, o candidato Carlos Alberto Campista (PDT). Com 54,58% dos votos válidos, ele venceu o peemedebista Geraldo Pudim.
A coligação “A Força do Coração” (PDT, PSL, PCB, PRP, Prona e PT do B) também interpôs um recurso no TSE, com o mesmo objetivo do recurso do Ministério Público Eleitoral.
Terra
