A educação deverá ter uma lei semelhante à Lei Rouanet, de incentivo à cultura. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante almoço promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). De acordo com o ministro, o MEC está elaborando um projeto, que será apresentado em breve ao presidente Lula. A idéia é de que as empresas privadas possam obter incentivos fiscais ao investir em produção científica nas universidades.
Segundo Fernando Haddad, o Brasil tem avançado na produção de conhecimento nos últimos anos, se comparado a países europeus. Em 2002, produzia 1,5% do conhecimento científico mundial, chegando a 1,8%, em 2005. Inglaterra, França e Itália, de acordo com o ministro, não alcançam nem 5% da produção científico mundial. Para ele, é fundamental o estreitamento das relações entre a universidade e as empresas, o que de alguma forma a lei de inovação já permite. Haddad também acredita que o empresariado brasileiro pode ter um papel proeminente nessa proposta.
“Uma coisa é o ministro da Educação apresentar ao Ministro da Fazenda uma proposta de renúncia fiscal. A outra coisa é ele propor essa mesma idéia junto com o apoio de entidades do meio. Temos toda a condição de pensar numa lei que compatibilize recursos estatais e recursos provenientes de uma eventual renúncia fiscal, no sentido de aprovar projetos de pesquisa nas universidades, que atendam aos interesses das duas partes. Estaríamos num marco de uma Parceria Público-Privada, em que concordaríamos com uma determinada renúncia fiscal, numa proporção do apoio que é dado pela empresa”, explicou.
Miistro recebeu diploma visconde de Mauá
O ministro foi homenageado com a entrega do diploma Visconde de Mauá pelo presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Olavo Monteiro de Carvalho, e pela presidente do Conselho Empresarial de Educação da casa e chanceler da Universidade Castelo Branco, Vera Gissoni. Ele afirmou que os Estados Unidos já adotaram uma lei para a educação, como a lei brasileira para a cultura. Ele disse, ainda, que o Chile também aprovou um projeto de lei semelhante, que foi entregue ao MEC pelo ex-ministro da Educação daquele País, Sérgio Bittar. Haddad disse que é cada vez mais comum empresas se envolverem com causas educacionais, o que fortalece a cidadania, sem prejuízo aos negócios.
“Seria possível construir esse projeto e apresentá-lo ao Conselho de Desenvolvimento Social, onde há representação de todos os setores organizados da sociedade, ou mesmo numa audiência específica com o presidente da República, mas desde que representativa de vários setores da sociedade. Certamente ele vai ficar sensibilizado com uma idéia engenhosa como essa. A educação precisa ser uma discussão na agenda da classe dirigente desse País e os empresários não podem desistir do Estado. Precisamos repensar o padrão de financiamento dos direitos no Brasil”.
O ministro apresentou, ainda, alguns dos projetos do MEC até o ano que vem. Segundo Haddad, deve chegar ao Senado em breve o projeto de criação do Fundo de Educação Básica (Fundeb), que vai investir anualmente R$ 4 bilhões a mais nos ensinos fundamental e médio.
Ele disse que este projeto tramita há mais de um ano no Congresso Federal e que é uma luta do Ministério, como a recente revogação da lei que impedia a expansão federal das escolas técnicas. Em 2002, eram 140 e até 2007 serão construídas mais 59. De acordo com o ministro, a Petrobras e o Banco do Brasil participaram dessa discussão, indicando municípios que precisavam dessas unidades escolares.
“Temos um compromisso de honra com a educação fundamental, mas não podemos deixar de pensar nas outras etapas. Sem o Fundeb, o Brasil perde R$ 10 milhões em investimentos na educação por dia. Precisamos despartidarizar ao menos a educação porque o País não pode esperar. Já com a formação técnica, foram longos 18 meses para revogar uma lei equivocada, que não permitia a expansão da rede. Até o fim deste ano, vamos entregar 25 escolas, com um aumento de 41% no número de vagas, em pólos em desenvolvimento onde há carência de mão de obra”, anunciou.
Atenção à Uerj
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que não pode intervir na decisão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) de não realizar o vestibular 2007. Segundo Haddad, o sistema estadual é absolutamente autônomo e não responde, sequer, ao Conselho Nacional de Educação. No entanto, o ministro acredita que possa destinar recursos à universidade. Em relação à nova greve de professores de escolas federais no Rio, ele afirmou que o Governo não vai voltar atrás na decisão de conceder aumento aos servidores.
“Nós temos atendido muitas universidades estaduais, sobretudo, aquelas que se mobilizam e conseguem aprovar emendas no orçamento da União, o que facilita muito o trabalho do Ministério da Educação. As bancadas estaduais se mobilizam no Congresso, aprovam emendas favorecendo as universidades e o MEC tem sido muito sensível a esta mobilização. Não haveria nenhum tipo de restrição para que nós considerássemos essa possibilidade”, afirmou.
No último dia 17, funcionários dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), Escolas Agrotécnicas, Colégio Pedro II e Colégios Militares entraram novamente em greve por tempo intederminado. O motivo seria o não cumprimento de acordo assinado em dezembro do ano passado, estabelecendo reajuste salarial de 12% para professores de 1º e 2º graus, em até 30 dias após o fim da greve, que durou quase 90 dias. Também foi acordada a implantação da segunda fase do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos, com efeitos financeiros em janeiro de 2006.
“Há um mal entendido porque o projeto de lei ainda não tinha sido enviado para o Congresso Nacional. Houve atraso por conta do orçamento, que só foi votado recentemente. O acordo prevê R$ 147 milhões para os professores e nós vamos honrar o que foi combinado. Levamos ao conhecimento da categoria e pedimos compreensão para que aguardem até o final do mês o envio do projeto, para que o servidor tenha seu direito respeitado”, afirmou o ministro. [Jornal do Commercio]
