O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta segunda-feira pedido de habeas corpus ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e confirmou o depoimento na CPI dos Bingos amanhã (23).
A defesa de Delúbio havia requisitado dois pontos: o primeiro para não comparecer ao depoimento e o segundo para garantir o direito de permanecer em silêncio em assuntos que extrapolariam o foco de investigação da Comissão.
O ministro Marco Aurélio negou o pedido argumento que não é possível presumir que a CPI estaria predisposta a violar direitos de Delúbio no depoimento e que todos os depoentes, mesmo sem o suporte do Supremo, tiveram direito a advogados e de “permanecer em silêncio.
E reafirmou que os cidadãos em geral devem colaborar com as “autoridades constituídas na elucidação dos fatos e que deve ser preservada a independência da Comissão no que se refere à matéria sobre a qual possa, ou não, ser inquirido o depoente”.
A convocação de Delúbio está aprovada desde março e tem como objetivo explicar a suposta doação de empresários de bingos para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Os senadores de oposição querem também explicações sobre a negociação que teria ocorrido entre Delúbio e o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, para doações, não concretizadas, ao PT.
Outro ponto que o ex-tesoureiro será questionado é o suposto papel do presidente Lula no PT depois da posse. Além disso, Delúbio também deverá responder sobre detalhes do valerioduto e o esquema armado entre o PT e o empresário Marcos Valério de Souza.
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STF nega habeas corpus a Delúbio e mantém depoimento na CPI dos Bingos
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