Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa hoje se as normas introduzidas pela Lei 11.300/06 (a chamada minirreforma eleitoral), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10 de maio, serão válidas ou não para as eleições de outubro deste ano. O ministro Gerardo Grossi é o relator da matéria. A TV Justiça está transmitindo a sessão, ao vivo, para todo o Brasil. A Lei 11.300/06 alterou a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) com a finalidade de baratear o custo das campanhas eleitorais.
Entre outras regras, a nova legislação proíbe a realização de showmícios e a distribuição de brindes, como camisetas e bonés. Também veda a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem a eleição.
A nova lei também proibia o uso, pelos partidos políticos, de imagens externas no horário eleitoral gratuito, que vai ao ar a partir de 15 de agosto, para baratear a produção dos programas televisivos. No entanto, o presidente Lula vetou o artigo 54 da lei, mantendo a autorização para o uso das imagens externas.
Agencia Nordeste
