Estados e municípios terão este ano mais recursos para aplicar em capacitação de professores que trabalham no ensino fundamental, transporte escolar, material didático e uniforme. É que a verba do salário-educação distribuída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) sai dos R$ 3,5 bilhões, repassados em 2005, para R$ 3,88 bilhões.
A previsão orçamentária está na Portaria nº 163, assinada pelo presidente do FNDE, Daniel Balaban, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25. Dos R$ 3,88 bilhões, os 26 estados da Federação e o Distrito Federal receberão R$ 1,89 bilhão e os municípios, R$ 1,98 bilhão em 12 parcelas, de janeiro a dezembro. O recurso do salário-educação é depositado pelo FNDE no dia 10 de cada mês nas contas dos estados e dos municípios. O repasse direto aos municípios ocorre desde dezembro de 2003, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 10.832.
Mas as verbas do salário-educação em 2006 podem ser ainda maiores. Segundo o diretor financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto, a arrecadação pode elevar o patamar de R$ 3,88 bilhões para R$ 4,1 bilhões no decorrer do ano e novas portarias do fundo farão a distribuição. O aumento, diz, será possível com a criação da Receita Federal do Brasil – órgão que vai unificar a arrecadação e possibilitar maior fiscalização das empresas – e com o crescimento econômico do país.
Origem – A verba do salário-educação vem das empresas vinculadas à Previdência Social que recolhem, mensalmente, 2,5% sobre o montante da folha dos funcionários. Cerca de 1,8 milhão de empresas contribuem na formação deste bolo. Estão isentas as empresas optantes do Simples, fundações e autarquias, entre outras. A distribuição dos recursos recolhidos em cada estado é feita levando-se em conta o número de alunos do ensino fundamental das redes municipais e estaduais matriculados da 1ª à 9ª série, na educação especial e na educação de jovens e adultos.
Entre os estados que receberão mais se destacam São Paulo (R$ 1,68 bilhão); Rio de Janeiro (R$ 488 milhões); e Minas Gerais (R$ 308 milhões). Entre os que receberão menos estão Roraima (R$ 93.781,00); Amapá (R$ 148.953,00); e Acre (R$ 177.745,00).
O Censo Escolar de 2005, apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), base para a distribuição dos recursos em 2006, aponta a existência de 33.553.266 alunos no ensino fundamental. Deste total, 30.132.064 estão em classes regulares da 1ª à 9ª série; 93.895 estão na educação especial; e 3.327.307 na educação de jovens e adultos. A portaria com os recursos anuais para as redes estaduais e municipais está disponível na página eletrônica do FNDE.
Fonte: MEC
