O Ministério Público Estadual e Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) discutem no próximo dia 06 de junho como João Pessoa irá se adequar a nova lei que reserva 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para idosos. “Nós estamos abertos a qualquer determinação sugerida pelo MP, só teremos o cuidado para evitar abusos”, observou Deusdeth Queiroga, superintendente da STTrans.
De acordo com o superintendente, a Curadoria do Cidadão deve apresentar as normas de adequação à nova legislação, inclusive em relação à identificação do beneficiado. “Já temos o direito garantido aos deficientes, que é um público de fácil identificação, mas o de terceira-idade costuma ser mais difícil, como saber se a pessoa é um idoso de verdade? Outra questão diz respeito às áreas pertencentes à Zona Azul, de fiscalização privada, que também deve estar inclusa nas discussões”.
Além de discutirem à adequação à nova legislação, Ministério Público e STTrans decidirão a partir de quando a nova determinação entrará em vigor no Estado. A lei nº 1.629 foi aprovada em fevereiro deste ano.
Lívia Falcão
ClickPB
