“O Brasil precisa de uma reforma eleitoral mais profunda. Acho que essa nova Lei nº 11.300 trouxe modificações tímidas às regras eleitorais e até desnecessárias, a exemplo da proibição de propaganda em out-door.” A declaração foi dada pelo advogado e jurista Olivar Coneglian, que veio a João Pessoa para dar uma palestra durante o Seminário Eleitoral, promovido pelo Ministério Público da Paraíba. Ele e o jurista José Eduardo Alckmin fecharam o ciclo de palestras do encontro na manhã desta sexta-feira (26).
Para ele, a proibição do uso de out-door na campanha eleitoral não vai baratear em nada os gastos de campanha, pois a tendência é que os candidatos façam os seus cartazes particulares. “O objetivo é baratear proibindo o uso dos out-door comercializados. Neste caso entendo que os candidatos podem mandar fazer os seus cartazes particulares e exibi-los em locais construídos por eles mesmos. Não tem sentido”, afirmou.
Olivar Coneglian disse que já foi deflagrado o processo eleitoral deste ano, a partir do momento em que a lei foi aprovada, sancionada e que o Tribunal Superior Eleitoral já se pronunciou sobre a nova lei, dizendo o seu entendimento sobre o que passa a vigorar imediatamente e o que só valerá para a próxima eleição.
A palestra de Olivar foi sobre “O Ministério Público Eleitoral e a Propaganda Eleitoral”. Sobre o papel do Ministério Público nas eleições, ele disse que a instituição tem que fazer as eleições com o olhar da fiscalização.
O Seminário Eleitoral promovido pelo Ministério Público da Paraíba terminou com a palestra do jurista José Eduardo Alckmin, que falou sobre “O Ministério Público e o Processo Criminal Eleitoral”. A exemplo de Coneglian, Alckmin também teceu sérias críticas a Lei 11.300.
Em sua opinião, o sistema político no Brasil está totalmente errado. “As pessoas vêem os deputados como legislador. Preocupam-se em saber que tipo de benefício ele ou algum familiar vai receber se o candidato chegar ao parlamento. Não temos mais deputados federais e sim vereadores federais que se ocupam com coisas miúdas”, disse.
Fonte: Acessoria de Imprensa do MP
