O governo confirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que suspendeu todas as multas de trânsito aplicadas por radares móveis no país.
Alfredo Peres da Silva, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) anunciou que enviará dados à Advocacia Geral da União (CGU) para derrubar a liminar.
Com a decisão da Justiça, os motoristas multados por infrações registradas pelos radares eletrônicos ficam liberados para licenciar os veículos sem o pagamento das multas. Entretanto, quem já quitou a taxa não deverá ter o valor devolvido.
Para invalidar as infrações, o Ministério Público apontou, entre outras coisas, a falta de garantia de que os equipamentos estavam de fato nas vias durante a aplicação das multas.
Agência MBPress
