Elaborar e apresentar um documento com as propostas para a Lei que regulamenta o transporte de moto-fretes na cidade de João Pessoa. É o que ficou definido ontem na reunião que a Comissão, formada por 14 integrantes, entre vereadores e representantes dos moto-fretes, teve com o superintendente da Sttrans, Deusdete Queiroga.
O presidente da Câmara, vereador Professor Paiva, propôs, na ocasião, que a Comissão fosse reduzida para 6 integrantes e que as possíveis alterações na Lei fossem apresentadas amanhã no Legislativo Municipal. Os representantes da categoria vão apontar, nesse documento, as taxas que podem ou não ser pagas e que são cobradas na Lei e no Decreto do Executivo, que regulamenta a Legislação.
“Esses trabalhadores vão, na verdade, mostrar o que pode ou não ser feito com relação a Lei, que institui a profissão de moto-fretes na Cidade. A reunião com o dirigente da STtans foi muito produtiva. Vamos nos reunir amanhã para avaliar as reivindicações e depois colocá-las para apreciação, com os moto-fretistas, numa plenária que será realizada posteriormente”, comentou ele.
Na semana passada, a Câmara de João Pessoa realizou uma sessão especial para iniciar uma discussão sobre os problemas que os moto-fretistas estavam enfrentando com relação a Lei que regulamenta a profissão. Eles reclamam, entre outras coisas, que os valores das taxas cobras para legalização da atividade são exorbitantes. A sessão foi de iniciativa do presidente da Casa.
Assessoria da Câmara Municipal
