O empresário Floriano Marques da Silva recorreu ao senador Ney Suassuna, líder do PMDB no Senado, para fazer denúncias de irregularidades em contratos firmados pela Emlur na gestão do ex-prefeito Cícero Lucena. Num requerimento endereçado ao senador, o empresário encaminha documentos referentes ao que chama de “caso Emlur” e solicita uma audiência com Ney para “conversar detalhadamente” sobre o assunto. (Veja documento).
O autor do ofício, enviado no dia 1º de março de 2004, é filiado ao PMDB e pede ao senador, principal adversário de Cícero na corrida ao Senado, que gostaria de conversar também sobre sua “trajetória” no partido. Na carta, Floriano fala como se já tivesse mantido contato anterior com o senador peemedebista.
O oficio de Floriano Marques, enviado no dia 1º de março de 2004, consta nos autos do processo de fiscalização da Comissão do Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle do Senado Federal. Hoje, durante sessão no Senado, o senador Ney Suassuna disse claramente que não teve nenhuma interferência política no processo (ouça áudio).
O documento enviado por Floriano comprova o contrário. Quatorze dias depois do oficio de Floriano ter chegado às mãos de Ney, o senador João Alberto, relator do processo, apresenta à Comissão proposta de fiscalização do caso ao Senado Federal.
O deputado Inaldo Leitão (PL), que acompanhou a sessão, classificou a fiscalização de caráter meramente “eleitoreiro”. Segundo ele, em toda a história da Comissão nunca se investigou casos de prefeituras como a que se está fazendo com a Emlur. Professor de Direito, Inaldo disse que Congresso não tem competência para fiscalizar o caso, cabendo apenas ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União, no âmbito do Executivo, investigar convênios desse tipo.
“Quem deve investigar prefeitura são as câmaras municipais”, disparou.
Atualmente, segundo Inaldo, só há na Comissão dois processos de prefeituras: o de João Pessoa e um de Imperatriz. “Se tivesse competência, você acha que o Congresso estaria fiscalizando duas das mais de cinco mil prefeituras brasileiras”, destacou. “O de Imperatriz é uma briga de José Sarney e o de João Pessoa é uma briga de Ney Suassuna”, disse Inaldo.
Ele acompanhou a sessão de hoje no Senado, que ouviu os procuradores da República, Antônio Edílio de Magalhães e Fábio George, ambos tendo atuado na Paraíba, e disse que não “serviu para nada”.
Segundo Inaldo, os procuradores disseram que não tinha se aprofundado nos contratos da Emlur e chegaram a elogiar a obra do aterro sanitário que deu fim ao Lixão do Roger.
Na sessão, só compareceram a presidente da Comissão, Ana Júlia Carepa (PT), e o relator da matéria, senador João Alberto (PMDB).
Ofício confirma: Ney intermediou denúncia contra Cícero no Senado; aut
Deputado Inaldo Leitão disse que Congresso não tem competência para o caso
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