O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que reajusta o valor do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, com efeitos a partir de 1º de abril deste ano. A matéria já tramitava na Câmara por meio do Projeto de Lei, do Executivo, que estabelecia o mesmo valor e foi aprovada devido a um acordo entre lideranças da oposição e o governo. Os deputados deverão, entretanto, concluir a votação em sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira, às 9h.
O reajuste de 16,66% concedido inclui a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de maio de 2005 a março de 2006 e aumento real. O impacto orçamentário-financeiro previsto pelo governo para 2006 nas despesas líquidas da Previdência e Assistência Social é de R$ 7,8 bilhões. A esse valor, soma-se a quantia de R$ 1,5 bilhão de despesas com seguro-desemprego e abono salarial, totalizando R$ 9,3 bilhões.
Em votação nominal, foi rejeitada por 177 votos a 164 e 2 abstenções e emenda do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) que pedia um salário mínimo de R$ 375. Os outros destaques para votação em separado serão analisados na sessão desta quinta-feira.
No encaminhamento da votação, o vice-líder do PSDB deputado Ronaldo Dimas (TO) defendeu a emenda do PFL e ressaltou que o aumento de R$ 300 para R$ 350 no salário mínimo já previsto na MP foi viabilizado pelo Congresso e não pelo governo, que enviou uma previsão orçamentária para R$ 321. “Agora, o governo quer ganhar prestígio com o aumento negociado aqui”, disse.
Segundo a Agência Câmara, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentou que não foi a oposição e sim a base aliada que negociou com as centrais sindicais e encontrou os recursos para um aumento maior do salário. “Não dá para sermos demagógicos; a oposição não defendeu recursos para o mínimo na Comissão Mista de Orçamento, mas agora quer um aumento ainda maior”, criticou.
Redação Terra
