A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados analisa hoje dois projetos de lei que beneficiam estudantes de baixa renda. Podem ser votados a criação de uma linha de financiamento para a compra de material escolar e a isenção do pagamento de taxa de inscrição para o vestibular de universidades públicas para servidores públicos. As informações são da Agência Câmara.
As duas propostas, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), receberam parecer pela aprovação de seus relatores, respectivamente, deputados Fátima Bezerra (PT-RN) e Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Fies
Também está na pauta da comissão um projeto do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que determina a recompra trimestral pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) dos certificados destinados às instituições de ensino superior para suprir financiamentos educacionais. Na opinião do autor, a falta de prazo desestimula as universidades a aderir ao Fies.
Cartão odontológico
Outro projeto que pode ser votado na reunião é a criação do Cartão Odontológico Preventivo, que seria exigido para a matrícula de crianças de 6 a 12 anos em escolas públicas. O relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), defende a aprovação de substitutivo que retira do projeto o dispositivo determinando a obrigatoriedade de apresentação do cartão para matrícula no ensino público. Ele argumenta que essa medida é inconstitucional.
Redação Terra
