O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vota na manhã desta quarta-feira (8) relatório sobre o processo disciplinar contra o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) por quebra de decoro parlamentar. O relator do processo, senador Jefferson Péres (PDT-AM), pediu a pena de perda do mandato parlamentar de Suassuna, mas o líder do PMDB, senador Wellington Salgado (MG), deverá apresentar um parecer em separado, solicitando a aplicação de uma medida disciplinar mais branda.
Suassuna está sendo investigado pelo Conselho de Ética porque teve o nome citado no relatório parcial da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas por conduta incompatível com o decoro parlamentar. No entendimento dos membros do colegiado, há indícios de que o senador pela Paraíba tenha participado da máfia das ambulâncias, esquema de fraudes que utilizou irregularmente recursos do Orçamento da União para a compra de ambulâncias a preços superfaturados.
No relatório apresentado no dia 4 de outubro, Jefferson Péres destacou que em toda a investigação não foi encontrada uma única prova do efetivo envolvimento de Suassuna no esquema de fraudes, mas ressaltou que o parlamentar pela Paraíba estava sendo julgado por haver negligenciado obrigações e encargos inerentes ao cargo de senador, principalmente em relação à excessiva delegação de poderes a seus assessores.
Embora não tenha anunciado qual o teor do seu parecer, Wellington Salgado afirmou que o relator havia "exagerado na dose" e, por isso, proporia uma outra pena "que não fosse tão exagerada". O parlamentar foi o autor do pedido de vista que adiou a votação do parecer de Jefferson Péres em outubro.
Penalidades
O Código de Ética e Decoro Parlamentar prevê quatro medidas disciplinares aos senadores acusados de quebra de decoro parlamentar: advertência, censura (verbal ou escrita), perda temporária do exercício do mandato ou ainda perda de mandato.
Em caso de pedido da pena de perda de mandato, o parecer é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que terá um prazo de cinco sessões para o exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico da representação. Recebendo parecer favorável da CCJ e concluída a tramitação no Conselho de Ética, o processo é encaminhado à Mesa do Senado para votação em sessão secreta e por maioria absoluta de votos (41 senadores).