Com o objetivo de cumprir o que está determinado no artigo 19 do Estatuto do Idoso, o curador do Cidadão, Valberto Lira, recomendou nesta quinta-feira (9) que todos os profissionais de saúde que atuam em hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), tomem conhecimento da lei que obriga o profissional a denunciar qualquer denúncia ou agressão contra o idoso.
Os maus-tratos (ou a suspeita) devem ser comunicados imediatamente ao Ministério público ou a autoridade policial. De acordo com o artigo 57 do mesmo estatuto, o profissional que deixar de denunciar a agressão, estará sujeito ao pagamento de multa que varia de R$ 500,00 a R$ 3 mil nos casos de reincidência.
Ficou determinado que a Secretaria Municipal de Saúde deverá enviar cópias do documento para todos os hospitais públicos. Foi dado o prazo de 30 dias para a comprovação da remessa da recomendação junto á Curadoria do Cidadão.
Valéria Sinésio
ClickPB