Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para a presença de 202 mil empresas formais e informais na Paraíba. Destas, apenas 70 mil são formais. Com a aprovação da Lei Geral e adoção de outros programas, a estimativa é de que em apenas 12 meses, 30% das empresas informais regularizem sua situação no estado.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), Buega Gadelha acredita que no setor industrial, mais de 15 mil postos de trabalhos sejam gerados nos dois primeiros anos após da aprovação da lei, com a adesão de 25% das empresas à formalidade no mesmo período.
Carlos Alberto Batinga, superintendente do Sebrae Paraíba, tem ótimas expectativas quanto aos benefícios conseqüentes da sanção da Lei. “Eu acredito que esta é a lei que vai trazer maiores resultados em crescimento para o país. Isso porque as micro e pequenas empresas são, sem dúvida, grandes empregadoras de mão de obra e geradoras de renda. Esta lei vai desburocratizar e conscientizar cada vez mais o empreendedor para a criação de empresas. Com a diminuição da informalidade, uma quantidade maior de pessoas vai ser inseridas no mercado produtivo, desenvolvendo a economia.”
Brasília – O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (8), por unanimidade, o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o PLC 100/06 – Complementar. Foram 55 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, comemorados com aplausos pelos representantes de entidades de micro e pequenas empresas que acompanharam a votação. Entre eles, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, e o superintendente do Sebrae no Distrito Federal, Newton de Castro.
O Plenário da Casa também aprovou, por 47 votos favoráveis e nenhum contrário, emendas com parecer favorável e, por isso, a matéria voltará à Câmara dos Deputados para uma votação em segundo turno. A expectativa dos senadores, no entanto, é de que a Câmara aprecie a matéria rapidamente, pois o projeto já foi aprovado naquela Casa e as emendas que seguirão do Senado já têm parecer favorável. Nenhuma emenda com parecer contrário foi aceita pelo Plenário.
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que foram aprovadas 34 emendas de redação e que as modificações de mérito da matéria foram apenas três. A primeira delas diz respeito ao prazo em que a Lei Geral entrará em vigor.
Pelo texto original, aprovado pela Câmara, a Lei deveria vigorar a partir de 1º de janeiro de 2007. No entanto, por reivindicação do Conselho de Política Fazendária (Confaz) e entendimento de líderes partidários e governo federal, os estados, municípios e a própria Receita Federal precisarão fazer adequações em seus sistemas para o novo modelo tributário proposto pela Lei. Ficou acordado, então, que a Lei entrará em vigor em 1º de julho de 2007, o que terá que ser confirmado pela Câmara dos Deputados.
Reconhecimento ao Sebrae
Durante toda a discussão em Plenário sobre o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, vários senadores destacaram a atuação do Sebrae durante as negociações em torno da Lei.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse que o Sebrae contribuiu fortemente para que os acordos fossem feitos pelos líderes partidários. "O projeto entra em todos os meandros para facilitar as atividades das micro e pequenas empresas. Quero cumprimentar o Sebrae e todas as entidades representativas do segmento, que abriram mão de discutir as contribuições do Sistema S para agilizar a votação do projeto", afirmou, reiterando a expectativa de que a Câmara vote a matéria em segundo turno rapidamente.
Assessoria