O STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu nesta sexta-feira (10/11), por unanimidade, a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB) e o ex-secretário do extinto Ministério da Reforma e Desenvolvimento Antônio César Pinho Brasil, por crime de peculato. Com a decisão, os ministros autorizaram a abertura de ação penal contra os dois acusados, o que, na prática, significa que ambos estão sendo processados.
Segundo a assessoria do STF, a denúncia do MPF afirma que o secretário do extinto Mirad (Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário) Antônio César Pinho Brasil, e o ex-ministro da Reforma e Desenvolvimento Jader Barbalho estariam envolvidos em superfaturamento em processos de indenização de terras públicas.
De acordo com o os procuradores, Pinho Brasil, desconsiderando o trabalho de técnicos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), teria encaminhado a Jader proposta de elevação para Cz$ 313 milhões da indenização no processo de desapropriação do imóvel rural Vila Amazônia. Barbalho, por meio de uma portaria ministerial, homologou o acordo para o pagamento da indenização no montante de Cz$ 400,4 milhões.
Os ministro consideraram que há “indícios suficientes de materialidade de autoria do crime que autoriza o início da persecução penal em juízo. A farta documentação colhida na fase inquisitorial, sobre a qual puderam manifestar-se os investigados, mostra-se consistente, apontando para a necessidade de aprofundar-se a investigação”.
Para os ministros, os indícios sugerem o eventual desvio de conduta dos investigados com relação à indenização do imóvel desapropriado, "tendo em conta o significativo descompasso entre o valor inicialmente atestado e o da indenização final, incrementado em mais de 50 vezes". Foi reconhecida a prescrição punitiva contra Antônio Cabral Abreu, suposto proprietário da fazenda Vila Amazônia.
O inquérito investigou o suposto desvio de dinheiro público, por possível supervalorização de indenização em processo de desapropriação do imóvel rural Vila Amazônia, no Pará, em 1988.
Outro lado
A reportagem de Última Instância procurou a assessoria jurídica do deputado Jader Barbalho, mas ainda não obteve resposta.
Fonte: Terra