O advogado que representa os empresários responsáveis pela construção do Resort Marina’s Ocean tem até a próxima sexta-feira(17) para apresentar as licenças ambientais da Sudema e da União, além do estudo de impacto ambiental para o delegado da Ordem Econômica, Geovanni Jacomelli, relator do caso.
De acordo com Giacomelli, até agora apenas a licença concedida pelo Município foi apresentada. “Qualquer construção naquele local necessita as autorizações não só da Prefeitura, mas também Estado e União”. A construção do resort está localizada em área pertencente ao patrimônio da União, nas proximidades da falésia do Cabo Branco, reserva ecológica do Estado.
Além do embargo, a Polícia prendeu na última sexta-feira (10) os empresários Marcelo Monteiro Santos e Irlei Braga Guimarães, da Imperial Construções, firma responsável pela obra. Giacomelli terá prazo de 30 dias para análise da documentação e relato do inquérito. “Caso os documentos não sejam apresentados o flagrante de crime ambiental estará mantido”, elucidou.
Para o curador do Meio Ambiente, José Farias, a construção do resort causava desmatamento na região de mata atlântica entre outros crimes ambientais. A pena prevista é de três a quatro anos para cada infração.
Lívia Falcão
ClickPB