Exclusivo – O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba deu prazo para que a prefeitura de João Pessoa reapresente, até a próxima sexta-feira (17), dados relativos ao exercício financeiro de junho a setembro de 2006 sob pena de devolver os balancetes financeiros à administração municipal.
Diversas ´inconsistências´ apontadas pelo setor de acompanhamento da gestão pública fizeram com que o TCE desse um prazo para que a prefeitura reenvie às informações até a próxima sexta-feira (17), sob pena de devolução dos balancetes de junho a setembro, conforme revela comunicado encaminhado à Câmara Municipal de João Pessoa na última segunda-feira (13), em atendimento a ofício de número 18892/2006.
Entre os erros apontados, constam inclusão de dívidas anuladas – ou para serviços não realizados – na lista de ´restos a pagar´ e ainda pagamento de folha com dotação específica de serviços. ´Se ficar confirmado, a prefeitura estar driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinar limites para gasto com pessoa, ao bancar folha com verba dotada para serviços´, destacou o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, professor Paiva (PT).
Um dos erros apontados pelo TCE foi verificado pelo próprio Paiva. Autor de emenda ao Orçamento destinando verbas para o projeto Escola Aberta para o colégio Ubirajara Pinto Rodrigues, no Bairro dos Ipês, Paiva constatou que dotação destinada para a instituição foi empenhada na folha de pagamento da prefeitura.
Ao saber do erro, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara também pediu informações à prefeitura.
Além de empenhar serviços na folha de pessoal, os balancetes apontam inconsistências, de acordo com TCE, na elaboração dos ´restos a pagar´, ou seja, dívidas da prefeitura. A prefeitura teria incluído equivocadamente o valor de empenhos anulados – em razão, em sua maioria, de serviços não realizados – na lista das dívidas.
O erro, de acordo com análise superficial da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, poderá acarretar um prejuízo de até R$ 33 milhões aos cofres públicos, valor correspondente aos empenhos anulados durante todo o exercício financeiro de todo o ano.
Redação
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