A proposta de Orçamento para o exercício financeiro de 2007 prevê um acréscimo de 26% na verba para pagamento de pessoal em relação a este ano. De acordo com o deputado Biu Fernandes (PFL), relator do Orçamento 2006, a folga garante dotação para a garantia do reajuste salarial dos servidores do Poder executivo.
´Serão pouco mais de R$ 2 bilhões para pessoal e esse índice garante sim folga para o reajuste´, declarou Biu Fernandes. Ele elogiou a proposta, destacando o valor para pagamento de pessoal, os percentuais previstos para garantia da seguridade social e o aumento das receitas estaduais, que devem garantir, segundo a proposta, uma receita corrente líquida de R$ 4,5 bilhões para o próximo ano.
Biu Fernandes criticou três pontos, no entanto, O primeiro deles o fato da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ainda ser menor do que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O deputado lamentou ainda que o pagamento da dívida seja maior do que a capacidade de investimento do Estado.
O pior de tudo, na visão de Fernandes, é o fato da Assembléia ter mantido os mesmos índices de receita dos exercícios anteriores, pulando de 85 para R$ 87 milhões anuais. ´O Ministério Público, por exemplo, conseguiu uma receita de R$ 108 milhoes para 2006, garantindo um acréscimo de quase R$ 40 milhoes em relação a este ano´, destacou.
Ele acredita que tal contenção deverá impossibilitar reajuste salarial para deputados e servidores da Casa. ´Vamos ter problemas em aprovar qualquer aumento nessas condições´, declarou.