Mais uma Medida Provisória encaminhada pelo prefeito Ricardo Coutinho (PSB) poderá esquentar os debates no final do ano na Câmara Municipal de João Pessoa. A MP nº 13 chegou ontem à tarde na Câmara prevendo a desafetação de toda área pública em que está situado o Mercado Central com vistas à doação para os comerciantes.
Na MP, a prefeitura pede autorização da Câmara para doar os espaços públicos deixando para os comerciantes a responsabilidade de melhorar os boxes de venda através de empréstimos bancários. A doação se dá em razão da impossibilidade dos bancos fazerem empréstimos para terceiros em áreas públicas.
De acordo com laudo anexado ao projeto, a prefeitura reconhece estar abrindo mão de R$ 8,8 milhões ao doar o Mercado Central. A MP prevê ainda a doação de dois espaços de menor porte – nos valores de R$ 34 e R$ 15 mil – na rua Visconde de Pelotas no Centro da cidade para relocar ambulantes. O presidente da Câmara, professor Paiva (PT), fará na sessão de hoje (22) a leitura da MP.
Pelo projeto, a prefeitura se compromete a investir na área junto com a iniciativa privada. Para a oposição, a doacão não passa de uma ´privatização branca´.
“Pelo que vejo, no lugar de garantir as melhorias para o Mercado Central, a prefeitura prefere doar para que os comerciantes façam”, destacou Paiva.
Redação
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