A Câmara Municipal de João Pessoa iniciou, nesta quinta-feira, 23, a votação das emendas do Legislativo à Mini-reforma Fiscal proposta pelo Executivo municipal.
A emenda supressiva nº 2, foi derrubada por 10 votos a 9. Esta emenda era considerada um dos pontos chaves pela oposição, já que, segundo o Pedro Coutinho, dá um cheque em braço ao prefeito para reajustar a TCR como bem entender. O parágrafo que seria suprimido é o seguinte: “Atendendo a situações específicas que influenciam na produção de resíduos, é facultado ao Poder Executivo recuperar valor inferior ao custo total do serviço público municipal de coleta, transporte e destinação final”, diz o texto.
Para o presidente da Casa, vereador Severino Paiva (PT), a discussão esteve longe de ser a ideal, já que no momento em que se colocou em pauta a Renúncia Fiscal referente as dívidas da cooperativas médicas com o município, foram encaminhadas emendas com “vícios de origem”. “Vamos discutir as questões referentes ao perdão destas dívidas na próxima semana e espero que exista maturidade nos colegas para cumprir o que foi acordado”, disse.
Foram aprovadas as emendas 01, 03 e 04, de propositura do vereador Pedro Coutinho (PTB), que modificam aspectos da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR).
Para a próxima terça-feira, 28, fica a seqüência de uma votação polêmica que começa justamente pelo debate sobre o perdão das dívidas das cooperativas médicas.
Janildo Silva
ClickPB