A Câmara Municipal de João Pessoa acaba de aprovar por unanimidade parecer da Comissão de Finanças de Orçamento em favor da proposta de reforma fiscal encaminhada pela prefeitura à apreciação do Legislativo. O parecer foi assinado pelo vereador oposicionista Aníbal Marcolino (PL). Os vereadores vão passar agora a votar ponto-a-ponto as emendas sugeridas ao texto original.
A expectativa é que sejam feitas aproximadamente 20 emendas ao texto original, já que segundo o vereador Pedro Coutinho (PTB), relator da Comissão de Constituição e Justiça, só na tramitação do projeto na CCJ, foram propostas 10 emendas ao “pacote”, somadas as demais modificações propostas pelo relator da Comissão de Orçamento e Finanças, Aníbal Marcolino (PDT), e demais vereadores, se espera no mínimo 20 alterações ao texto original.
Tendo em vista as recentes declarações da vereadora Nadja Palitot (PSB), que afirma estar fazendo uma “sustentação crítica” e do vereador Padre Adelino (PDT) que diz estar aberto a dialogar com a bancada de situação, caso todos os vereadores estejam presentes a sessão de hoje, o voto de minerva pode ser do presidente da Casa, Professor Paiva (PT), resultando em uma provável vitória da oposição, com a aprovação da Mini-reforma Tributária com todas as emendas.
Os pontos mais polêmicos do “Pacote Fiscal” são os prováveis reajustes na Taxa de Coleta de Resíduos (Taxa do Lixo) e um suposto aumento exorbitante no IPTU. Para esquentar ainda mais o debate, está incluído no “Pacote” uma “renúncia fiscal” referente a uma dívida contestada na Justiça pela Unimed.
Janildo Silva
ClickPB