A Curadoria do Cidadão está acompanhando as obras de ampliação da Avenida Pedro II e construção da calçada na avenida principal do Conjunto Castelo Branco. Para garantir a acessibilidade no local, o MP instaurou procedimento administrativo.
O curador do Cidadão, Valberto Lira, visa apurar descumprimento por parte da Prefeitura Municipal, no que se refere às normas que garantem acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência. O curador propõe a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Ficou determinado que na próxima segunda-feira (4) o secretário de Infra-Estrutura deverá apresentar cópias dos projetos das obras em execução, a partir dos quais, serão analisadas as condições de acessibilidade.
Valéria Sinésio
ClickPB
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