O Ministério Público, através da Curadoria do Cidadão realizou reunião nesta segunda-feira (27) com o representante do Teatro Lima Penante. Na ocasião foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de garantir as condições de acessibilidade no local para as pessoas com deficiência.
O compromisso de garantir a acessibilidade se estende a outros teatros, cinemas e locais de uso público na capital. No Lima Penante, a reforma será feita na circulação interna, no estacionamento e na entrada.
No TAC, o representante do Teatro Lima Penante se comprometeu a readaptar os seguintes locais: estacionamento, piso do pátio externo de acesso à entrada do edifício pela rua das Irincheiras, onde deverão ser duas vagas de estacionamento serão reservadas para pessoas portadoras de deficiência.
Ficou acertado ainda que as vagas reservadas deverão ser devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso pintado no piso da vaga e em sinalização vertical conforme critérios definidos pela NBR 9050, da ABNT.
Deverá ser garantida a circulação livre, adequada e sinalizada ligando as vagas reservadas à entrada de pedestre do edifício, conforme critérios da NBR 9050, da ABNT.
A entrada acessível do edifício deverá ser sinalizada com o Símbolo Internacional de Acesso, conforme critérios definidos pela NBR 9050, da ABNT.
Outras adaptações serão feitas no teatro até o dia 31 de março de 2007, data determinada entre o representante e o MP. Em caso de descumprimento do termo, o valor da multa será de R$ 1 mil por dia.
Valéria Sinésio
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