A Câmara Municipal de João Pessoa derrubou nesta terça-feira, 28, as duas emendas do presidente da Casa, Professor Paiva (PT), que sugeria a manutenção da cobrança dos débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) das cooperativas médicas. Segundo Paiva, a renúncia fiscal beneficia diretamente a Unimed que tem uma anistia de mais de 90 milhões de reais, dívida esta não reconhecida pela cooperativa e questionada em diversas esferas do Judiciário. “Lembro aos colegas vereadores que se está abrindo mão de mais de noventa milhões de um devedor que cobra o valor desta tributação dos seus cooperados”, disparou.
O debate se tornou cada vez mais intenso e acabou por gerar um bate-boca generalizado, onde o vereador Aníbal Marcolino (PDT), defendeu a anistia das dívidas exigindo uma retratação do presidente sobre uma acusação feita em plenário de que os advogados da Unimed teriam redigido o texto da Mini-reforma Fiscal.
O placar final da votação ficou em 13 votos contrários a emenda e 6 votos favoráveis. Sendo mantido o conteúdo do “pacote fiscal” que determina o perdão de 90% das dívidas e o pagamento do restante em 96 prestações (oito anos).
Mantidas
Além da polêmica das cooperativas médicas, a Câmara manteve a isenção do IPTU para residências com até 60 metros quadrados e o fim da cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) para templos religiosos, associações comunitárias e sindicatos.
Emendas
Foi aprovada também, a emenda do vereador Pedro Coutinho (PTB) que concede um desconto de 15% para os contribuintes que pagarem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) até fevereiro e uma redução deste desconto para 7% para aqueles que pagarem até o mês de abril do próximo ano. A taxa de eventos, cobrada pela Sttrans, foi mantida apenas para particulares ficando isentos os sindicatos, associações e templos religiosos.
Balanço Final
No total foram apreciadas 19 emendas da Mini-reforma Fiscal, 12 foram aprovadas e 7 sete rejeitadas, nos dois dias de votação na Casa de Napoleão Laureano.
Segundo Paiva: “As emendas aprovadas, em sua maioria, são acessórias e na verdade não modificam o teor do pacote e o ponto crucial, que consiste no perdão de mais de 90 milhões em dívidas da Unimed foi acatado pelo Legislativo, contrariando vários vereadores. Pessoalmente acredito que há uma incoerência desta renúncia que é um equívoco do Executivo e vamos continuar questionando esta concessão milionária feita pelo governo”, disse.
Já para o líder da base de sustentação do prefeito Ricardo Coutinho (PSB) na Casa, vereador Benilton Lucena (PT), dentro da expectativa de ambas as bancadas, todas as emendas onde existiam acordos foram aprovadas. “Chegamos a um acordo sobre a TCR e a isenção do ITBI, para que a população de baixa renda possa escriturar seu imóvel. Foi uma manhã de vitórias”, comemorou.
Janildo Silva
ClickPB