O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar o corte imediato nos vencimentos dos magistrados e servidores do Judiciário que recebem acima do teto salarial, conforme consta na Resolução 13 do Conselho. De acordo com estudo do CNJ sobre o teto salarial do Judiciário – apresentado nesta terça-feira (28/11) pela presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie – foram encontradas irregularidades em 19 tribunais de justiça estaduais e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, totalizando 2.978 casos de magistrados e servidores supostamente irregulares, em um universo de 188.674 pessoas – o que representa 1,5% do total.
Na Paraíba foram detectados 39 magistrados e servidores do Judiciário recebendo acima do teto. Não foram encontrados casos desta natureza na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral. O maior salário do Tribunal de Justiça da Paraíba é de 24.753,92 reais, onde foram encontrados 30 magistrados com vencimentos acima do teto.
Foram encontradas irregularidades em 19 Tribunais de Justiça em todo Brasil (2.857 casos) e no Tribunal Regional Federal da 5ªRegião (121 casos), totalizando 2.978 casos de magistrados/servidores irregulares em um universo de 188.674 magistrados/ servidores, ou seja, 1,5% do total.
O estudo também mostrou que a variação média dos rendimentos acima do teto remuneratório de R$ 22.111,25 é de R$ 3.491,93, ou seja, 15,79% acima. O estudo detalha também a situação salarial em cada estado. O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, apresenta o maior número de casos de servidores e magistrados que recebem acima do teto ? 1.208 casos. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 318 pessoas recebem acima do teto e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 230.
Da Redação com Assessoria