O prefeito Ricardo Coutinho (PSB) enviou projeto de lei para Câmara Municipal de João Pessoa pedindo autorização para abrir, dentro do Orçamento de 2006, créditos especiais para aplicação de verbas em educação. Ao todo, a prefeitura espera remanejar de uma fonte para outra cerca de R$ 21 milhões, conforme atestam anexos da mensagem de número 56, enviada à Câmara para apreciação dos vereadores.
O objetivo dos remanejamentos, de acordo com a mensagem enviada pelo prefeito no início de novembro, é garantir a execução de convênios firmados entre a prefeitura e o governo federal, bem como criar a Unidade Orçamentária denominada de Departamento de Ensino Fundamental. Mas, para a oposição, o prefeito pretende atingir o limite constitucional de 25% em aplicação na educação. Balancetes da prefeitura enviados à Câmara apontam que a aplicação não chegou a casa dos 5% até setembro.
O projeto chegou com pedido de votação em regime de urgência.
“A própria secretaria de Educação, durante audiência pública para discussão do Orçamento 2007, atestou que a aplicação de 4,5% era indevida e apontou que houve um erro nos balancetes. Agora, precisamos saber quem está errado: os balancetes assinados pelo prefeito, pela contadora da prefeitura e pelo secretário de Finanças ou simplesmente a prefeitura que chegou até setembro tendo aplicado apenas 4,5% em educação”, destacou o vereador Hervázio Bezerra (PSDB), que presidiu as audiências públicas do Orçamento.
Para o presidente da Câmara, professor Paiva (PT), faltou planejamento da equipe econômica da prefeitura. “Isso revela um descompasso entre as peças orçamentárias que a prefeitura envia à Câmara e o orçamento que ela realmente executa. Se a moda pegar, vamos estar apenas aprovando na Câmara peças de ficção”, declarou Paiva.
Ele garantiu que vai cumprir os prazos regimentais para colocar a matéria em votação. A reportagem do Clickpb tentou falar com o líder do prefeito na Câmara, vereador Benilton Lucena (PT), mas foi informada que ele se encontra em Brasília participando de encontro sobre educação.
No total, os dois maiores valores do remanejamento chegam a R$ 6.958.392,50 para criação do Departamento de Ensino Fundamental e R$ 15.615.663,06 para fazer face às despesas da Diretoria de Administração e Finanças da Secretaria de Educação do município.
Redação
ClickPB