O secretário de Planejamento do governo do Estado da Paraíba, Franklin Araújo, recebeu diversas críticas de deputados das duas bancadas da Assembléia Legislativa (AL) na sessão especial desta quinta-feira, 07, onde apresentou a Proposta de Lei Orçamentária para 2007.
Na sessão presidida pelo deputado Lindolfo Pires (PFL), o secretário apresentou um valor total de recursos para o Legislativo da ordem de 143.732.030,00 reais. Percentualmente estes recursos significam 3,02% do total orçamentário do Estado.
Segundo o deputado Biu Fernandes (PFL), apesar do crescimento significativo no orçamento do Estado, a AL está pagando o preço pelo ganho proporcionado a outros poderes, fato que, segundo o deputado peefelista, compromete o Plano de Cargos Carreira e Remuneração aprovado pela Casa de Epitácio Pessoa. “O governo está de parabéns pelo crescimento no orçamento total, mas não entendo a razão de o poder Judiciário, que deveria ter direito a 6% dos recursos estar mordendo a fatia de 7,16%. Enquanto a Assembléia, que teria direito a 3,4, tem que se contentar com apenas 3,02”, questionou.
Para Franklin Araújo, o deputado tem razão, em parte, pela sua queixa. Porém, o Estado está no seu limite orçamentário e mesmo assim conseguiu chegar a um crescimento bastante significativo. “O deputado Biu tem suas razões sim, mas nós da equipe econômica vemos o todo e com o crescimento de quase 18% no orçamento, todos os poderes vão ganhar”, respondeu.
Quanto à existência de provisionamento orçamentário para a realização de concursos, pagamento de 13º e reajuste de salários para o próximo ano, Franklin garantiu que 2007 será um ano com vários processos seletivos e que não será necessário nenhum empréstimo do servidor para que receba o seu décimo. “Teremos vários concursos em 2007, cumprindo com aquilo que foi prometido pelo governador. Saúde e Segurança devem ser os setores que mais contratarão servidores efetivos e com relação a reajuste salarial, já estamos contando com o aumento do salário mínimo, e devidamente preparados para o reajuste”, revelou.
O deputado Artur Cunha Lima (PSDB) apresentou uma solicitação a equipe econômica do governo para que re-avalie o percentual destinado a Casa de Epitácio Pessoa, mas não recebeu nenhuma promessa do secretário de Planejamento. “Vou encaminhar o seu pleito de uma maior flexibilização do Orçamento, mas não posso garantir nada, visto o comprometimento dos recursos”, ponderou.
O orçamento total do Estado prevê 4.737.136.762,00 reais, estando previsto 25% dos recursos para educação e 12,34% para saúde.
Janildo Silva
ClickPB