Por 4 votos contra 3, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram as contas do comitê financeiro da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição.
A doação feita pela empresa Deicmar foi considerada irregular pelos ministros do TSE. Segundo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) a Deicmar é uma administradora do Porto Seco de Santos e possui concessão de serviço público. Ela doou apenas R$ 10 mil ao comitê financeiro de Lula.
A contribuição da Deicmar foi um dos fatores que levaram o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, em seu parecer, a recomendar a aprovação das contas do comitê financeiro da campanha com ressalvas. Pinheiro Filho considerou a doação irrelevante frente ao total de recursos que a campanha do presidente Lula arrecadou – R$ 90,7 milhões.
“Há evidências de que a empresa Deicmar S. A. é uma administradora do Porto Seco/Santos IV (ALF/Porto Seguro), possuindo concessão de serviço pública, tal como bem acentuou o órgão técnico [do TSE] em seu parecer. Essa empresa entretanto, contribuiu com apenas R$ 10.000,00 para a campanha presidencial, montante que não compromete a regularidade das contas, tendo em vista o grande volume de recursos objeto de análise neste processo”, citou o vice-procurador, no parecer.
O caso reacendeu as discussões entre os ministros. “Aqui eu penso que o bicho pega, para usar uma gíria carioca. Como ressaltado pelo relator, [a Deicmar] é uma empresa pelo menos permissionária de serviço público”, disse o ministro Marco Aurélio.
Os ministros Gerardo Grossi, Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e José Delgado votaram a favor da rejeição das contas. Os ministros Carlos Ayres Britto, Cesar Ásfor Rocha e Caputo Bastos votaram pela aprovação das contas.
Os ministros ainda vão analisar as contas do candidato.
G1