O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves não pode mais ser considerado foragido. O Superior Tribunal de Justiça suspendeu na noite de ontem a ordem de prisão contra ele. A Corte já enviou telegrama ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Departamento de Inquéritos Policiais comunicando a decisão, segundo informações do portal de notícias do Estado.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do STJ, concedeu liminar em habeas-corpus ajuizado pelos advogados de Pimenta Neves logo depois que o TJ paulista determinou que fosse expedida a ordem de prisão, na última quarta-feira.
A liminar era, de certa forma, esperada. A jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal caminham no sentido de que, enquanto a condenação não é definitiva, não cabe a prisão do réu, exceto em casos excepcionais.
Os advogados de Pimenta Neves – Carlo Frederico Müller e Ilana Müller – esperavam uma audiência no TJ paulista para negociar as condições em que seu cliente se entregaria. Queriam garantir a segurança de Pimenta Neves. A liminar do STJ chegou antes da audiência com os desembargadores.
Pena reduzida
Na quarta-feira, por unanimidade, a 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena de Pimenta Neves, de 19 anos e dois meses, para 18 anos de prisão, porque o réu confessou o crime. O TJ de São Paulo também determinou que fosse expedido mandado de prisão contra ele – ordem, agora, cassada pelo STJ.
Pimenta Neves foi condenado pelo assassinato da ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide. O crime aconteceu em 20 de agosto de 2000, na cidade de Ibiúna, interior de São Paulo.
O argumento da defesa no Superior Tribunal de Justiça foi o de que a determinação do TJ causa constrangimento ilegal porque praticamente ficou mantida a condenação imposta ao jornalista pelo Tribunal do Júri. Por isso não poderia haver a prisão.
Também sustentou que o TJ desprezou preceitos constitucionais e afrontou decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu a Pimenta Neves o direito de responder ao processo em liberdade. Os argumentos foram acolhidos.
Agência Estado