Exclusivo – O Patrimônio Público da União determinou nesta terça-feira (19) a liberação de todos os espaços da orla da Capital para a festa do Reveillon. A gerente do órgão na Paraíba, Maria da Guia, encaminhou ofício à empresa que recebeu autorização da prefeitura de João Pessoa para comercializar tendas no valor superior a R$ 300 informando sobre a impossibilidade de restrição da área.
A decisão foi tomada em atendimento à reivindicação da vereadora Nadja Palitot (PSB), que ameaçou ir ao Ministério Público Federal e Estadual contra o ´loteamento´ da praia. Segundo a vereadora, a União reconheceu a ilegitimidade do aluguel de tendas para o evento do Reveillon na praia, o que provocaria uma restrição do acesso para a população mais carente. Com a decisão, a Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano anunciou a imediata suspensão do aluguel das tendas.
´A gerente do Patrimônio da União, Maria da Guia, me telefoneu dizendo que refletiu muito sobre meus argumentos e decidiu liberar todos os espaços, oficiando à empresa autorizada pela prefeitura de que os espaços não poderão ser comercializados´, declarou Nadja.
Ela foi autora de sessão especial que debateu o assunto na Câmara. Para Nadja, restringir espaços públicos como a praia para ricos é uma atitude extremamente contrário aos princípios da igualdade estabelecidos pela Constituição Federal. Ela lembrou que no Rio de Janeiro, no lugar de apenas um parlamentar, foi um partido inteiro – o PV – que conseguiu impedir o ´loteamento´.
`Fico feliz porque não vamos pactuar com esse apartheid´, destacou Nadja. A decisão do Patrimônio Público garante a liberação dos cinco mil metros quadrados que estavam reservados para as tendas.
Em cumprimento a determinação do Patrimônio Público da União, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) suspendeu nesta terça-feira (19) a locação de tendas na orla marítima de João Pessoa durante o Reveillon.
Segundo o diretor de serviços da Sedurb, Josenildo Belmont, o órgão recebeu a notícia na manhã de hoje. Porém, a Sedurb ainda não foi notificada oficialmente. “Desde já vamos atender a determinação da União”, destacou.
A preocupação do órgão a partir de agora, segundo o diretor, será a “invasão” de ambulantes na parte que foi liberada. “Isso vai nos dar muito trabalho, porque haverá um acúmulo de ambulantes querendo comercializar”, disse. De acordo com Belmont, os comerciantes devem fazer o cadastro de autorização na sede da Sedurb.
Com a decisão da União, os cinco mil metros quadrados que estavam reservados para locação de tendas foi totalmente liberado. “A família que quiser instalar uma tenda na orla, basta comparecer na Sedurb e preencher o requerimento”, concluiu.
Luís Tôrres e Valéria Sinésio
Redação Clickpb