Agora, as crianças com 6 anos deverão entrar, obrigatoriamente, na 1ª série e não mais na pré-escola. Os estabelecimentos de ensino terão até 2010 para se adaptar.
A proposta vem sendo implementada pelo Ministério da Educação (MEC) desde 2004, mas só em fevereiro deste ano, com a aprovação da lei de número 11.274, é que o projeto foi sancionado. O objetivo principal do governo federal é colocar mais crianças na escola e proporcionar um maior tempo de estudo aos alunos que entram diretamente na 1ª série do Ensino Fundamental.
Na época da aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a lei proporcionaria às crianças pobres o direito de poder se preparar melhor. Lula fez uma referência à menor possibilidade de acesso dessas crianças ao Ensino Infantil, fase anterior ao Ensino Fundamental e que não tem uma amplitude tão grande no País.
Especialistas afirmam que, se bem planejado e executado, o plano será muito positivo para os alunos. "Principalmente se oferecer, nas primeiras séries, ferramentas que proporcionem um desenvolvimento essencial para o restante da vida escolar", afirma a educadora Regina de Assis. Ela acredita que um método de avaliação que respeite o ritmo do estudante e o coloque no centro das atenções trará benefícios e desenvolvimento ao ensino brasileiro.
Uniformização
Há também um interesse do governo em uniformizar o sistema de educação básica do Brasil. Segundo Jeanete Beauchamp, diretora de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), há Estados que já oferecem o Ensino Fundamental de nove anos, com os alunos ingressando com 6 anos de idade.
No total, são 8,15 milhões de alunos estudando no Ensino Fundamental de nove anos em 25 mil estabelecimentos de ensino. Dezesseis capitais (Manaus, Belém, Teresina, Fortaleza, Natal, Maceió, Belo Horizonte, Cuiabá, Goiânia, Rio de Janeiro, São Luis, Porto Velho, João Pessoa, Recife, Curitiba e Porto Alegre) e mais o Distrito Federal já oferecem o Ensino Fundamental de nove anos.
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