O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), decidiu nesta terça-feira, 19, que o setor de Protocolo e a Secretaria Judiciária estarão fechados durante o recesso de fim de ano, que vai do dia 20 de dezembro ao dia 08 de janeiro. Como conseqüência do fato, os recursos dos candidatos quanto a decisões do TRE, inclusive sobre a reprovação de contas, não poderão ser entregues até a volta do recesso, ampliando o tempo para os advogados prepararem os recursos. O advogado do governado Cássio Cunha Lima (PSDB), Luciano Pires, admitiu que vai usar o tempo extra para preparar o recurso. “Deveremos entregar a peça no dia 8 de janeiro, afinal o protocolo estará fechado”, revelou.
Na sessão, Luciano chegou a reclamar junto a Corte Eleitoral, quanto a inobservância da lei, afinal quando pediu que as notas taquigráficas do processo fossem anexadas aos autos o pedido foi deferido, mas as mesmas não foram entregues até as 17h00 de hoje, impedindo o direito a ampla defesa e ao contraditório. “Solicitei que o apanhado taquigráfico fosse anexado aos autos e até agora não recebi, apesar do meu pedido ter sido deferido pelo relator”, questionou. Apesar do problema administrativo levantado, o pleno não acatou o pedido do advogado, por 4 votos a 2.
A decisão de fechar o protocolo dos TREs foi acompanhada pelos Estados do Paraná e Santa Catarina.
Na última sessão do ano, o presidente do TRE/PB, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, fez um apelo emocionado para que os políticos eleitos cumpram as promessas que fizeram aos eleitores. “Faço este apelo, não como presidente de uma Corte Eleitoral, mas como cidadão”, arrematou.
Também na sessão de hoje foi julgado um embargo a decisão do pleno de rejeitar as contas do deputado Nivaldo Manoel, que teve seu pedido indeferido. O caso de Nivaldo se refere a um veículo de sua propriedade que foi utilizado na campanha sem que fossem tomados os devidos procedimentos legais.
Janildo Silva
ClickPB