Política

Ex-prefeito de Marcação terá que repor mais de R$ 422 mil do erário

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2004 do ex-prefeito de Marcação, Gilberto […]

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2004 do ex-prefeito de Marcação, Gilberto Gomes Barreto, a quem imputou débito de R$ 422.532,77. O motivo foi em razão a diferença de saldo financeiro do Fundef e despesas excessivas com combustível, segundo o relator Fernando Catão.
Também foram desaprovadas as contas de 2004 do ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Severino Bento Raimundo, imputado em quantia superior a R$ 66,7 mil por despesas não comprovadas com transporte estudantil, transporte de pessoas para hospitais e remoção de lixo.
Gastos excessivos com aquisição de combustível ajudaram, também, a reprovar as contas de 2004 apresentadas pelo prefeito de Pilões, Iremar Flor de Souza. A ele o TCE ainda aplicou multa de R$ 5,6 mil por irregularidades diversas. A Auditoria constatou, em Pilões, a substituição irregular de duas professoras. 

Por maioria de votos, a Corte aprovou, em grau de recurso, as contas de 2002 do prefeito de Pocinhos, Adriano Cezar Galdino de Araújo, que ainda conseguiu, na mesma sessão plenária, a aprovação das contas de 2005. Ele, contudo, não obteve o mesmo êxito em relação às contas do exercício de 2004 desaprovadas em decorrência de falhas que incluíram aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). 

O Tribunal reprovou as contas de 2004 entregues pelas Câmaras Municipais de Areial (por não recolhimento de contribuições previdenciárias) e de Sobrado (por excesso de remuneração do presidente José Marcos da Silva, então debitado em R$ 2,4 mil). Mas foram aprovadas as das Câmaras de Alagoinha e Pilões (2005), Riachão do Poço, Marizópolis e Coxixola (2004, nos três últimos casos). 

Também houve aprovação às contas de 2005 apresentadas pela Fundação Casa do Estudante, pelo Fundo Estadual de Assistência Social e pela Fundação Ernany Sátiro, além das atinentes ao exercício de 2004 da Fundação Casa de José Américo, Fundação de Ação Comunitária e Fundo Especial de Segurança Pública. 

As contas de 2002 e 2004 do ex-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Fernando Milanez, foram retiradas de pauta, a pedido dos respectivos relatores, os conselheiros Nominando Diniz e Fernando Catão. A ausência do conselheiro Arnóbio Viana, então no Rio de Janeiro, motivou o adiamento do exame das contas de 2004 da Emepa, a que ele havia pedido vista.

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