A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta terça-feira, 26, a criação de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no bairro das Indústrias na capital e o orçamento para 2007. A peça orçamentária foi aprovada por unanimidade, prevendo 1 bilhão 230 milhões de reais para o exercício do próximo ano.
Da mesma forma a Casa aprovou d projeto de lei do Executivo que transforma um local destinado a produção industrial em uma área residencial e foi aprovado por dez votos a nove. Motivo que levou o vereador Hervásio Bezerra (PSDB) a questionar a legitimidade da aparente vitória da situação. “É uma lei que modifica a Lei orgânica do município, consequentemente precisaria da maioria absoluta”, defendeu.
Está prevista a construção de 585 residências populares no bairro, do programa de habitacional do prefeito Ricardo Coutinho (PSB). Já para o líder da base de sustentação do prefeito na Casa de Napoleão Laureano, Benilton Lucena (PT), não há problema com a votação. “A lei foi aprovada e vamos comemorar sim, afinal não é necessária maioria absoluta”, previu.
Das 747 emendas ao orçamento, 657 foram aprovadas e 90 reprovadas, além do PPA. Na mesma nota a Câmara aprovou uma suplementação na receita do município de 25% para 30%, ainda no ano base 2006.
Dos sessenta projetos apreciados pela Casa, 47 foram aprovados, 6 retirados de pauta, 3 pedidos de vista e 2 arquivados. Foi aprovada também, a alienação de cinco áreas da união para construção de habitações populares.
Gás canalizado
O projeto que regulamentou o uso do gás canalizado na capital paraibana, foi aprovado com emenda do vereador João Almeida (PMDB), que determina que apenas estabelecimentos comerciais com área construída acima de 80 metros quadrados estão obrigados a implantar o uso do gás.
Janildo Silva
ClickPB