A Lei Orçamentária Anual deve ser votada hoje pela Assembléia Legislativa. Com a aprovação do projeto que define os gastos e despesas do governo estadual para o exercício 2007, os deputados entram em recesso, o que já deveria ter acontecido desde o último dia 20, data-limite para a aprovação do projeto de lei. O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) vai dispor de R$ 4,7 bilhões no primeiro ano do seu segundo governo para gerir a administração.
O valor corresponde ao total da receita corrente líquida estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA), que o governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa. O texto determina o acréscimo no salário mínimo nacional, que passará de R$ 350 para R$ 380 em abril. Para gastos de pessoal e encargos sociais, foram reservados o valor de R$ 2 bilhões. Os deputados tentaram um acréscimo no orçamento do Legislativo, mas deverá ficar mesmo com os R$ 87 milhões estabelecidos inicialmente.
Para o deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), virtual sucessor de Rômulo Gouveia na presidência da Assembléia, os valores do orçamento do Legislativo preocupam, porque vai faltar recursos para fazer frente às despesas com o reajustes dos servidores do quadro efetivo, que tiveram o Plano de Cargos, Salários e Remuneração aprovado este ano. Arthur lembrou, ainda, do efeito cascata dos salários dos parlamentares federais. “Ninguém sabe como vai ficar, mas trabalhamos muito por um acréscimo em nosso Orçamento”, declarou o deputado Arthur Cunha Lima, que deverá se contentar com os R$ 87 milhões dos recursos destinados ao Poder Legislativo para o exercício de 2007. “Se não houver condições de aumentar, o jeito é suplementar”, adiantou.
De acordo com o relator da matéria orçamentária, o deputado Lindolfo Pires (PFL), o projeto de lei recebeu 1.600 emendas de parlamentares, sendo que 1.143 foram aprovadas como metas, enquanto 445 rejeitadas por vício de origem. O texto deverá ser aprovado do jeito que veio do governo do Estado, conforme salientou Lindolfo, relator da matéria. “Vamos votar sem alterações substanciais”, destacou.
Os deputados apresentaram 13 emendas de remanejamento de recursos, mais apenas cinco delas foram aprovadas e sete outras rejeitadas. A expectativa do deputado Lindolfo Pires é de que haja a aprovação na sessão de hoje. “Afinal de contas, apesar dos avanços nos entendimentos de Arthur Cunha Lima com o secretário Franklin Araújo, do Planejamento, não foi possível um acréscimo no Orçamento da matéria. Portanto, vamos aprovar o texto do jeito da forma que veio do governo”, declarou.
O Ministério Público teve um acréscimo de receita na ordem de R$ 40 milhões em comparação ao ano passado. Com isso, o valor do Orçamento do MP para o próximo ano é de R$ 108 milhões. Na parte que cabe à Assembléia, o aumento de apenas 2% em relação ao deste ano poderá inviabilizar a implantação do Plano de Cargos e Carreira dos servidores e ainda o efeito cascata dos subsídios dos parlamentares – 75% do que receberá os deputados federal e senadores. “Nesta situação, vamos ter problemas em aprovar qualquer aumento”, previu o deputado Biu Fernandes (PFL), que relatou o projeto de mudança do Plano Plurianual (PPA).
Também está prevista para hoje a votação, em segundo turno, da emenda constitucional que regulamenta a aposentadoria de ex-governadores paraibanos, uma proposta de autoria do deputado Arthur Cunha Lima. “A lei já existe, mas precisa ser regulamentada. Portanto, não há nada de novo”, destacou.
Jornal da Paraíba