O conselheiro Arnóbio Alves Viana vai tomar posse do cargo de presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão solene programada para as 17 horas desta sexta-feira (5). Com ele também assumirão seus novos cargos os conselheiros Antonio Nominando Diniz Filho (vice-presidente), José Marques Mariz (presidente da 1ª Câmara Deliberativa), Fernando Rodrigues Catão (presidente da 2ª Câmara) e Fábio Túlio Nogueira (corregedor).
O novo presidente do TCE será saudado pelo decano da Corte, conselheiro Flávio Sátiro Fernandes, que falará em nome de seus pares. Receberá, ainda, os cumprimentos da Ordem dos Advogados do Brasil, apresentados pelo advogado Severino Ramalho Leite, e, também, do Ministério Público Especial, a cargo da procuradora geral Ana Terêsa Nóbrega.
Diplomado em Direito, o conselheiro Arnóbio Viana vem ocupando, ultimamente, o cargo de vice-presidente do TCE, onde chegou em fevereiro de 1995. Foi prefeito de Solânea, cidade onde nasceu, exercendo o mandato por seis anos, de fevereiro de 1983 a dezembro de 1988. Na ocasião, veio a presidir a Associação dos Municípios do Piemonte da Borborema.
Eleito deputado estadual, assumiu a cadeira na Assembléia para a 12ª Legislatura, iniciada em 1990. Presidiu, ali, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação, em 1992, ano da tramitação de importantes projetos de lei.
Redação Clickpb
Destacam-se, entre eles, o que dispôs sobre as estruturas organizacionais básicas do Poder Executivo e da Secretaria de Educação e Cultura, o que deu nova redação à lei que trata do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o que instituiu a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq).
Passaram, ainda, à sua época, pela referida Comissão, o projeto de lei que instituiu o regime de dedicação exclusiva para os professores de ensino do 1º grau, o que organizou a estrutura de pessoal do quadro de servidores auxiliares do Ministério Público, o que dispôs sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA, o que transformou a Auditoria Geral do Estado em Secretaria de Controle da Despesa Pública e o que autorizou o Poder Executivo a refinanciar, junto à União, a dívida interna estadual.
O então deputado Arnóbio Viana também foi relator dos projetos que dispuseram sobre a criação de cargos na Comarca de Rio Tinto, elevada à segunda entrância, e sobre a alteração dos artigos 48 e 50, da Lei nº 5.071, atinentes à remuneração dos integrantes da Polícia Militar.