A assessoria jurídica da extinta coligação Paraíba de Futuro, encabeçada pelo PMDB na eleição passada, declarou que acórdãos recentes do Tribunal Superior Eleitoral apontam para a posse do segundo colocado nas eleições em caso de cassação dos eleitos na disputa majoritária.
Os advogados do PMDB comemoraram nesta terça-feira (9) posicionamento do Ministério Público Eleitoral que ajuizou ação de impugnação do mandato eletivo do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice-governador José Lacerda Neto (PFL) apontando irregularidades na distribuição de cheques da FAC a pessoas carentes e ainda abuso do poder político nas edições da União, jornal institucional do Estado.
O MP sugeriu novas eleições. Para o advogado Marcelo Weick, a questão requer a posse do segundo colocado, no caso o senador José Maranhão (PMDB). `O TSE tem se posicionado pela posse do segundo colocado`, destacou Weick.
Segundo ele, a legislação é clara ao dizer que somente será realizadas novas eleições quando o segundo colocado, após excluídos os votos do primeiro colocado cassado, não atingir 50% mais um do eleitorado. Weick aponta que no primeiro turno Maranhão alcançou esse índice.
´E o que vale para nós é o primeiro turno porque, na nossa visão, já foi um resultado alterado em função das ações irregulares registrados pelo Ministério Público´, destacou.
Weick disse, no entanto, que a assessoria jurídica do PMDB não está tratando desse assunto agora.
O foco, segundo ele, é a cassação do governador Cássio Cunha Lima. `Para nós é uma vitória jurídica ver o posicionamento do Ministério Público Eleitoral, que é o verdadeiro fiscal da lei, apontando que houve de fato irregularidades que mexeram no resultado do pleito´, disse o advogado.
Ele explicou ainda que a suposta diplomação de Maranhão, que terá que renunciar o mandato de senador, só acontecerá quando o caso for transitado em julgado, para que não aconteça de um recurso tira-lo do governo e deixa-lo sem mandato no Senado. `Se for o caso, Maranhão toma posse por meio de liminar´, declarou.