Política

Focco contestará Emenda que aprovoupensões para ex-governadores

O Focco fará uma representação, ainda este mês, ao Procurador-Geral da República, em Brasília, contra a Emenda Constitucional que foi aprovada no final de 2006,

O Focco fará uma representação, ainda este mês, ao Procurador-Geral da República, em Brasília, contra a Emenda Constitucional que foi aprovada no final de 2006, pela Assembléia Legislativa da Paraíba, garantindo aos ex-governadores paraibanos ou respectivas esposas aposentadorias e pensões vitalícias.

Será alegada a inconstitucionalidade do referido dispositivo conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar previsão similar feita no estado do Amapá. Recentemente, o Procurador-Geral da República já manifestou esse mesmo entendimento ao analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida com a intenção de fazer cessar o pagamento desse mesmo benefício no estado do Ceará. 

Assessoria

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