O deputado estadual eleito e ex-prefeito do município de Monteiro, Carlos Batinga (PSB), fez pessoalmente, na manhã desta quarta-feira (17), a defesa do seu recurso junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), onde teve a sua prestação de contas julgada irregular devido a um convênio firmado entre a prefeitura, no ano de 2004, e a Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Paraíba.
Na ocasião, Batinga entregou documentos que, segundo o deputado, comprovam a legalidade das contas de Monteiro no período em que foi gestor. O Pleno decidiu examinar a documentação apresentada para se pronunciar futuramente sobre o recurso movido pelo ex-prefeito.
Com este recurso, Batinga procura garantir, com o aval do TCE, a sua permanência no cargo de deputado estadual, já que o Ministério Público Eleitoral ingressou no último dia 8 com recurso contra a diplomação do socialista.
O caso
Batinga teve sua prestação de contas, referente a convênio firmado entre o município e a Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Paraíba, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O deputado garantiu o deferimento do seu registro de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral, nas últimas eleições, com base em decisão liminar obtida junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ), a qual suspendia os efeitos da deliberação do TCE. Contudo, em dezembro de 2006, o TJ reformou a aludida decisão liminar, fazendo com que voltasse a incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/90.
Janildo Silva
ClickPB