O presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais, Manoel Isidro, em entrevista nesta quarta-feira (17) parabenizou o procurador Francisco Sagres pela operação “Passe Livre” que prendeu dez pessoas, sendo seis empresários e quatro funcionários do Fisco. Porém, Isidro lamentou a falta de fiscalização nas usinas do Estado. “Defendemos que o colega que faltar com a ética, seja excluído do quadro”, disse. “Mas o combate à sonegação não pode ser restrita apenas aos agentes”, completou.
Segundo Isidro, existe uma discriminação na cobrança dos tributos através do Termo de Acordo e Regime Especial (Tare). O tal termo serve para diminuir a carga tributária do contribuinte em troca de promessas de empregabilidade e investimento no Estado. “Vamos levar um ofício para Sagres a fim de que o conteúdo do Tare seja divulgada para a sociedade”, informou. O presidente disse ainda que o sindicato vai pedir a investigação do documento.
De acordo com Isidro, há denúncias de que algumas usinas recebem tratamento especial, “enquanto nossos colegas são afastados e demitidos”, ressaltou. O tratamento especial, segundo Isidro, se dá através da Tare. “Temos casos de empresas que caíram de arrecadação de mais de R$ 1 milhão para R$ 100 mil”, denunciou. A Tare, de acordo com o presidente, seria aplicada tanto em usinas e empresas.
O sindicato pediu apoio aos magistrados e a sociedade em geral. “Instalou-se um clima de terror na Secretaria de Receita”, disse. O sindicato já solicitou uma audiência com o governador Cássio Cunha Lima. A arrecadação do Estado e o desempenho da categoria serão prejudicados pela situação incômoda que se implantou no local.
Em protesto as declarações do secretário da Receita, Milton Soares, o presidente defendeu a categoria. Segundo Isidro, o secretário generalizou e disse que todos os agentes são pessoas incapacitadas para as tarefas desenvolvidas. “Temos pessoas competentes e merecemos respeito”, frisou.
Isidro diz acreditar que a sonegação existe em todos os setores e basta investigação para que tudo venha à tona. O departamento jurídico do sindicato vai entrar com recurso para que os acusados respondam o processo em liberdade.
Valéria Sinésio
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