A equipe de fiscalização do Procon de João Pessoa notificou 56 restaurantes da orla marítima da Capital desde o início desta semana. Foram fiscalizados os restaurantes localizados nas praias de Cabo Branco, Tambaú e uma parte dos que funcionam no bairro de Manaíra.
Nos estabelecimentos visitados, os fiscais observam se estão sendo prestadas informações claras, precisas e ostensivas ao consumidor, o que determina o Decreto 5.903/2006, que entrou em vigor em 20 de dezembro de 2006, para regulamentar a Lei nº 10.962/2004 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação está sendo realizada sempre no período da tarde e terá continuidade na próxima semana. O coordenador-adjunto do Procon-JP, Haroldo Pimenta, revelou que à medida que a fiscalização está acontecendo, percebe-se que os proprietários dos restaurantes estão se antecipando e procurando se adequar à legislação.
Dentre outros itens, a fiscalização observa se os preços estão afixados de forma clara e precisa para o consumidor, as formas de pagamento (cheque ou cartão de crédito), e ainda a cobrança de couvert artístico, taxa de serviço (gorjeta) e pesagem de alimentos.
Fonte: Procon-JP