EXCLUSIVO – A praticamente três dias do final do prazo para ajuizamento de ações de impugnação do mandato eletivo, o Portal Clickpb tem acesso a uma gravação registrando o prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB) usando o nome da prefeitura de Campina Grande para pedir votos em favor do irmão, deputado federal eleito Vital do Rego Filho, e dos senadores José Maranhão e Ney Suassuna, todos do PMDB, durante uma reunião com agentes de vigilância ambiental do município em pleno período eleitoral.
A gravação faz parte de ação movida pela coligação Por Amor à Paraíba no último dia 8 e uma das principais provas que à oposição possui para cassar os mandatos dos deputados eleitos Vital do Rego Filho, Ivaldo Morais e ainda tornar inelegíveis o senador José Maranhão e o próprio Veneziano, todos do PMDB.
Na gravação, o prefeito aparece numa reunião com agentes de vigilância ambiental, oito dias antes do primeiro turno das eleições de 2006, pedindo votos em nome da administração municipal de Campina Grande para o irmão, deputado Vitalzinho, e ainda para os senadores Ney Suassuna, candidato à reeleição, e Zé Maranhão, candidato ao governo do Estado.
“Eu peço pelos dois: por Ney e pelo meu governador José Maranhão. Mas não adianta apenas pedir para ambos. Precisamos de uma representação à altura na Câmara Federal. Por isso, peço por Vitalzinho, não pela relação consaguínea, porque sei que ele faria o mesmo por mim, mas peço, e peço pela administração, porque Vitalzinho é indispensável para que nossos projetos possam se manter na pauta de discussão dos ministérios”, disparou Veneziano num discurso de mais de trinta minutos.
No final, ele reafirma intenção de manter compromissos com a categoria e elogia o desempenho de cada um como servidor. Durante todo tempo Veneziano alega que a prefeitura de Campina sofre perseguição política por não receber ajuda financeira do governo do Estado.
O encontro foi aberto pela presidente do Sindicato dos Agentes Ambientais. Em todo estado, eles brigam para que as prefeituras regulamentar à profissão garantindo-lhes todos os direitos trabalhistas de um servidor efetivo. Presente à reunião, Vitalzinho também discursou e disse que, eleito, ´será um interlocutor da categoria em Brasília´.
A fita, de uma hora e seis minutos, faz parte de processo que a coligação Por Amor à Paraíba junto com PDT protocolou no último dia 8 acusando o prefeito Veneziano de uso da máquina administrativa (abuso do poder político e econômico), o que é vedado pela legislação eleitoral, em favor das campanhas de Vitalzinho, irmão do prefeito, Ivaldo Morais, sogro de Vital, e ainda dos senadores José Maranhão e Ney Suassuna.
De acordo com o advogado José Mariz, da coligação do PSDB, a conduta de Veneziano na reunião com os agentes afetou a igualdade entre os candidatos, como está descrito no artigo 73 da Lei 9.504 estabelece a igualdade entre os candidatos. O TSE tem entendido que essa condutas não reclamam a potencialidade, mas a mera prática da conduta vedada.
A ação de impugnação do mandato eletivo inclui ainda fita de vídeo da primeira-dama do município, Ana Cláudia, e da esposa de Vitalzinho, Vilauba Morais, oferecendo benesses na prefeitura, como emprego e aquisição de casas, para duas lideranças políticas de Campina.
“São provas que dispensam comentários. E ver e condenar”, declaram otimistas os advogados do esquema tucano.
O Ministério Público Eleitoral, que até agora já pediu a impugnação de nove eleitos, entre eles o governador Cássio Cunha Lima alegando uso da máquina, tem até segunda-feira (22) para ajuizar ações de impugnação do mandato eletivo. Sob a acusação de abuso do poder político, o Ministério Público Eleitoral também pediu a cassação do deputado eleito Flaviano Quinto (PMDB).
Ouça trecho da reunião do prefeito Veneziano Vital do Rego com agentes de vigilância ambiental
Trechos do discurso de Veneziano e, logo após, do deputado Vital do Rego:
Por Luís Tôrres
Clickpb