Os permissionários do transporte escolar têm até esta quarta-feira (24) para realizar a vistoria obrigatória em seus veículos. Esse é o prazo final do calendário oficial da Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans), para a inspeção semestral prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Até o final da tarde desta segunda-feira (22), apenas 120 dos 337 veículos (35,6%) haviam realizado a inspeção.
Desses, seis veículos foram reprovados e ainda não regularizaram a situação para receber o selo de garantia de aprovação. Este semestre a cor do selo é branca e deve estar afixado no vidro dianteiro do veículo, facilitando a vida dos pais na contratação do serviço.
Alerta – O gerente da Divisão de Transportes Especiais, Leonardo Campos, considerou o número de veículos vistoriados muito abaixo do normal este semestre. Ele alertou para o término do prazo de vistoria, que teve início no dia 2 deste mês, e afirmou que o transporte escolar com alvará vencido poderá ter sua permissão de serviço cancelada. A taxa de vistoria custa R$ 35,62, para aqueles que comparecerem na data programada do calendário de vistoria. Quem perder o prazo oficial, arcará ainda com uma multa de R$ 13,36.
A inspeção verifica, entre outros itens, se os cintos de segurança estão em número igual à capacidade máxima de lotação, o tacógrafo (registrador de velocidade), o extintor de incêndio, condições de circulação do veículo, estado de conservação e padronização da faixa amarela como nome Escolar. A vistoria está sendo realizada no pátio da STTrans, das 8 às 17h, na BR 230, Km 25, Cristo Redentor.
O transporte escolar em João Pessoa conta com 80 kombis, 183 vans, 41 Towners e 11 ônibus em operação, transportando até três mil usuários por dia. A idade média da frota é de dez anos.
Volta às aulas – Uma equipe de transporte da STTrans está elaborando a programação de fiscalização de transporte escolar para a volta às aulas. O condutor que for pego fazendo transporte escolar sem portar o selo de vistoria será multado em R$ 44,53 e terá o alvará de funcionamento retido.
Para os reincidentes, o órgão aplicará multa de R$ 127,69, prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, a infração é considera grave e o motorista vai perder cinco pontos na CNH, além de ter o veículo apreendido. Aqueles sem registro (clandestinos) junto à STTrans também estão sujeitos a essa sanção. Informação ou reclamação, ligar para o 0800-281-1518.
Secom-JP